Doença Ocupacional. Indenização por danos morais e materiais

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Despacho Denegatório. Usurpação de competência

Reflexos do descanso semanal remunerado. Impossibilidade de reexame de fatos e provas

Norma coletiva só afasta direito de motorista a horas extras quando é impossível o controle da jornada

Trbunal manteve a sentença que deferiu as horas extras ao trabalhador

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Pagamento das verbas rescisórias fora do prazo legal.

Ausência de configuração de mora do empregador.

Recurso de revista. Nulidade.

Cerceamento de defesa.

Participação de petroleiro em reuniões de segurança contará como tempo à disposição do empregador

A empresa alegava aplicação de lei específica, mas o colegiado entendeu que a lei é omissa quanto à matéria.

TST valida cláusula de acordo que prevê homologação de demissão por sindicato

A previsão expressa de obrigatoriedade foi extinta pela reforma trabalhista de 2017, mas, segundo a Seção de Dissídios Coletivos do TST, não houve proibição.

Agravo de instrumento em Recurso de Revista. Salário por fora

Agravo de instrumento provido.

Manutenção de assistência médica. Empregado aposentado. Alteração contratual

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

Embargos de Declaração. Execução. Coisa julgada

Agravo de Instrumento.

Ação Anulatória de Auto de Infração. Enquadramento Sindical

Honorários Advocatícios

Recurso de revista. Recuperador de crédito.

Jornada reduzida.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Abono pecuniário.

Embargos de declaração.

Os embargos de declaração são cabíveis, exclusivamente, para sanar omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não se constituindo via processual adequada para se obter nova manifestação do Tribunal sobre a controvérsia jurídica já apreciada.

Adicional de insalubridade. Ingresso em câmara fria.

Recurso ordinário da reclamada. Ambiente frio.

Multa por embargos de declaração protelatórios.

Não demonstrada violação direta e literal de preceito constitucional, à literalidade de dispositivo de lei federal ou a existência de teses diversas.

Relação de emprego. Prova. Sócio da empresa.

Direitos trabalhistas.

Recurso de revista. Demissão por justa causa. Mau comportamento.

Caracterização.

Férias. Conversão do período de 20 dias em abono.

Irregularidade.

Rurícola. Inobservância do intervalo intrajornada. Parâmetro usos e costumes da região. Art. 5º da Lei nº 5.889/73.